Home- busca: Reforma Agraria
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 12:30
Normas da ABNT não têm proteção de direitos autorais
TJ decidiu que atividade não tem caráter privado, devendo ser regida pela publicidade
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 20:30
TST confirma indenização a família de mineiro vítima de pneumoconiose
Empresa tentou reverter condenação, mas mulher e filhos do mineiro receberão R$ 150 mil
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 19:15
Destinado a regular relações sociais complexas, Código Civil completa 12 anos
Antes dele, as relações sociais no país eram regidas pelo Código Civil de 1916
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 17:15
Reitor da USP vira réu em ação por improbidade
Defesa de João Grandino Rodas foi rejeitada ontem e o reitor terá de responder por supostos contratos ilegais e uso de verba de gabinete para promoção pessoal
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 18:15
Hipermercado deve indenizar por acidente ocorrido em escada rolante
Conforme os autos, a apelada foi atingida por um carrinho de compras no momento em que descia pela escada rolante do hipermercado e o impacto teria resultado em dores físicas e transtornos psicológicos
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 18:30
TJ nega substituição de pena a condenado por dirigir alcoolizado
O juíz indeferiu substituição de pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade por pena de multa
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 10:15
3ª Câmara do MPF quer regras claras sobre a atividade de lobby no Brasil
Ofícios enviados a deputados pedem andamento do projeto de lei que disciplina tal atividade
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 11:15
STF deve levar um mês para julgar recursos do mensalão
Não é garantido que os réus comecem a cumprir penas após julgamento dos recursos
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 10:45
Professora terá direito a aposentadoria especial
Para tal benefício, considera-se o tempo de contribuição nas funções de regência de classe, direção escolar, coordenação e assessoramento pedagógico
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 10:15
Policial civil é condenado por corrupção passiva
Ele exigia dinheiro de despachantes ? R$ 10 a cada documento de transferência de propriedade de veículo automotor
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 17:00
Justiça nega ação de construtora que pretendia anular multa do Procon
Construtora alegou aplicação da multa é nula por ausência de fundamentação, já que ela foi aplicada sem se atentar para sua defesa
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 14:30
Criança que concluiu ensino infantil pode ingressar no ensino fundamental antes dos seis anos
Magistrada entendeu que negar o pedido neste momento, quando a criança já apresenta desenvolvimento educacional, poderia lhe causar sérios prejuízos
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:30
Concessionária deve pagar indenização por corte indevido de energia
Valor foi fixado em R$ 30,2 mil
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 10:30
Ausência de anotação na CTPS não gera obrigação de pagamento de dano moral
Destacou que para que se configure ato ilícito, se faz necessário que conduta do empregador de fato cause ao trabalhador prejuízo imaterial direto ou indireto
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 18:30
Benefício assistencial a pessoa com deficiência deve ser dado após comprovação de miserabilidade
Além da renda familiar per capta a um quarto do salário mínimo, outros elementos probatórios pode ser utilizados
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 13:50
Crime de incêndio. Condenação mantida.
Apelação crime. Sentença condenatória. Recurso do réu objetivando sua absolvição.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 15:00
Serviços dos cartórios têm novos valores
Lei obriga a divulgação da tabela de preços, com total visibilidade, para conhecimento dos usuários dos serviços
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 12:20
Classificação de créditos trabalhistas não se aplica à Encol
A atual Lei de Falências não se aplica às falências ajuizadas e decretadas antes de sua vigência
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 12:20
Lei da Ficha Limpa impede posse de prefeitos em dezenas de municípios
Em parte das cidades, foi o presidente da câmara dos vereadores quem assumiu
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 17:50
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.
Inscrição indevida. Dívida realizada por terceiro/falsário.
